Direito de Família e Sucessões | Tomé & Paiva Advogados Associados

Direito de Família
e
Sucessões

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CASAMENTO E DIVÓRCIO

• Casamento por procuração

• Pacto Antenupcial e Contrato de Namoro

• Partilha e Alteração de Regime de bens

• Reconhecimento e Dissolução de União Estável

• Anulação de casamento e Conversão de Separação em Divórcio ou em Dissolução de União Estável

• Reconhecimento e Dissolução de União Homoafetiva

• Fixação e Exoneração de pensão ao Cônjuge / Companheiro(a)

FILIAÇÃO E ALIMENTOS

• Fixação, Revisão, Exoneração e Execução de Pensão de Alimentos para os filhos e para os pais

• Pedido de Guarda e Regulamentação de Visitas

• Investigação de Paternidade e procedimentos de Reprodução Assistida (Fertilização in Vitro)

• Reconhecimento de filho Socioafetivo

• Alteração de nome, sobrenome e Remoção de nome do Genitor(a) da Certidão de Nascimento

• Interdição, Tutela, Curatela e Adoção

INVENTÁRIO, TESTAMENTO E DOAÇÃO

• Cálculo da quota-parte dos herdeiros

• Isenção e Cálculo de Impostos

• Inventário Judicial e Extrajudicial

• Arrolamento de Bens

• Testamento (criação, anulação e revogação)

• Inclusão de Filho Socioafetivo em Partilha de Bens

• Doação e Renúncia de Bens

• Planejamento de partilha de bens (Holding Patrimonial Familiar)

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