Política de Privacidade e Cookies

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados por este site é Tomé & Paiva Advogados Associados, sociedade de advogados inscrita na OAB/SP sob o nº 35712, com sede na Rua Dona Ana Eufrosina, nº 54, Sala 1, Jardim Brasil, Campinas/SP, CEP 13073-023. Canal de contato para privacidade: contato@tomepaivaadvogados.com.br.

2. Dados Pessoais que Coletamos

Podemos coletar as seguintes categorias de informações:

• Dados de contato fornecidos pelo titular: nome, telefone, WhatsApp, e-mail e resumo do caso relatado voluntariamente ao iniciar atendimento via formulário ou conversa direta no WhatsApp.
• Dados técnicos de navegação e cookies: endereço IP, identificadores de dispositivo, páginas visualizadas, termos de campanha de origem e horário de acesso, processados de forma agregada para avaliação de desempenho.

3. Finalidade e Bases Legais do Tratamento

O tratamento de dados pessoais é fundamentado estritamente nas seguintes bases legais da LGPD:

• Execução de contrato e procedimentos preliminares (Art. 7º, V): para responder às dúvidas jurídicas, avaliar a viabilidade de representação legal e prestar consultoria jurídica solicitada.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para aprimorar a usabilidade do site, mensurar a eficiência de campanhas informativas e garantir a segurança cibernética dos serviços.
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): em processos judiciais, administrativos ou arbitrais nos quais o escritório atue em defesa dos seus constituintes.

4. Sigilo Profissional da Advocacia

Todas as informações compartilhadas pelo usuário com o escritório encontram-se protegidas pelo sigilo profissional inerente à advocacia (Art. 7º, XIX do Estatuto da OAB - Lei nº 8.906/1994). O escritório adota protocolos rigorosos de confidencialidade, não comercializa dados sob hipótese alguma e não compartilha informações com terceiros, exceto quando indispensável para a atuação jurídica com a devida autorização ou determinação judicial.

5. Uso de Cookies, Google Ads e Google Tag Manager

Nossas páginas utilizam cookies técnicos e analíticos para garantir o correto funcionamento da plataforma e medir a efetividade das comunicações:

• Google Tag Manager (GTM): gerenciador de scripts e tags técnicas que viabiliza a correta execução dos recursos do site sem armazenamento de dados identificáveis de forma direta.
• Google Ads: cookies de conversão para mensurar quantas pessoas que clicaram em anúncios entraram em contato com o escritório, auxiliando a manter anúncios relevantes e otimizar custos de comunicação.
• Gerenciamento de Cookies: você pode a qualquer momento desativar ou configurar as preferências de cookies diretamente no seu navegador de internet (Chrome, Safari, Firefox, Edge).

6. Retenção e Segurança dos Dados

Os dados pessoais são armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou enquanto exigido por obrigações legais, regulatórias ou pelo prazo prescricional para guarda de documentos advocatícios. Adotamos medidas de criptografia, controle de acesso e proteção física e lógica para resguardar a integridade dos dados.

7. Direitos do Titular de Dados

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, você possui o direito de solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

8. Canal de Contato e DPO

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato pelo e-mail contato@tomepaivaadvogados.com.br ou pelo telefone (19) 3324-3864.

Última atualização: outubro de 2026.